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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 12:45
Estado é condenado a pagar danos morais por prisão ilegal
Apesar de quitar suas dívidas, mandado de prisão continuou em aberto, e autor foi preso
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Justiça condena supermercado por vender produto fora do prazo de validade
Indenização por danos morais e materiais foi fixada no valor de R$ 2.004,55
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 20:45
TJ condena rede de supermercados por vender bolo estragado
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter comprado bolo impróprio para consumo, o que deixou algumas pessoas de sua família com náuseas
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:30
Técnica de enfermagem receberá diferenças por redução lesiva da jornada
Relator decidiu condenar o hospital ao pagamento das diferenças salariais por entender que a mudança sem consentimento prejudicou a empregada
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:15
Vida que segue
A vida é cíclica. Uma nova vida não substitui outra, mas ameniza a dor da perda
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:50
Turma decide: penhora em valor superior ao da execução gera economia processual
Turma entendeu que a penhora em valor superior gera economia na medida em que evita a repetição de diligências, publicações de editais, praças e leilões
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:50
Indenização a herdeiros de empregado morto em explosão de caldeira
Turma manteve a sentença que condenou uma empresa a indenizar moralmente em R$ 200 mil reais aos familiares de um empregador que morreu após explosão de uma caldeira a vapor
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 16:20
MPF/PI obtém liminar que paralisa e suspende atividade de carvoarias no Estado
MPF alerta que o Estado do Piauí vem perdendo nos últimos anos parcelas significativas de sua biodiversidade para o desmatamento criminoso provocado pelas carvoarias
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:10
Turma nega validade a homologação de rescisão em comissão de conciliação prévia
A Turma manteve a decisão e condenou a empresa de máquinas ao pagamento dos salários referente ao período de estabilidade pré-aposentadoria a um trabalhador
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 12:30
Empregada escalada para fazer curso enquanto amamentava consegue invalidar pedido de demissão
A empresa de aviação deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a trabalhador, além de lhe pagar as parcelas rescisórias referentes à demissão imotivada
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 15:50
Portadora de Mal de Parkinson ganha tratamento
Deverá ser fornecido gratuitamente o medicamento a uma idosa portadora de Mal de Parkinson no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 14:10
Suspensa decisão do TCU sobre cargos no TRT-16
Sintrajufe impetrou um mandado de segurança com o objetivo de impedir o retorno dos servidores aos cargos ocupados antes da reestruturação
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 18:58
1ª SDI mantém "habeas corpus" determinando soltura de depositário infiel
O HC com pedido de liminar foi impetrado contra ato do Juízo de origem, que ordenou a prisão administrativa do paciente, por 90 dias
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 18:59
Penhora de bens de família no processo de execução trabalhista
No cumprimento da execução, o Judiciário busca equilíbrio entre o direito do trabalhador e os direitos à moradia e à dignidade humana do devedor. Reportagem do TRT do Paraná enumera situações em que imóveis de família podem ser penhorados
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 16:17
Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho
A empregada reivindicou a condenação da Casa Bahia Comercial Ltda. ao pagamento de uma hora extra diária pelo descumprimento da obrigação patronal de conceder a ela o intervalo para amamentação
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 17:16
Condenação por iogurte estragado
A Itambé terá que pagar indenização no valor de R$ 4 mil ao autor, por ter vendido iogurte estragado
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 11:15
Turma autoriza penhora de valores depositados em conta poupança
O relator ressalta que o fato de o executado ter transferido para a conta poupança o valor existente em sua conta corrente dias antes do bloqueio é suficiente para afastar a proteção legal, por configurar tentativa de fraude à execução
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:09
Turma garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria
Ao julgar improcedente ação cautelar da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador aposentado, com mais de 80 anos de idade, o direito de receber, de imediato, diferenças de complementação de aposentadoria concedidas pela Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 14:19
Supermercado indeniza por bolo azedo
Testemunhas confirmaram que o aluno passou a ser chamado pelo apelido de ?Azedinho?
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 12:48
Médico acusado de estupro de menor pede revogação de sua prisão preventiva
A defesa alega que a prisão preventiva do médico representa ?flagrante ilegalidade, vez que sanção penal só poderá advir em razão de sentença condenatória transitada em julgado. O encarceramento como punição, em qualquer momento distinto da sentença condenatória irrecorrível, constitui ato de flagrante ilegalidade?
